Execução Fiscal 1035087-64.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.266,28

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA

OAB/MT 28334·CPF·Representa: Réu

ANDRE CAMPOS ALENCASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LOURIVAL

Terceiro

LOURIVAL GONCALES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:59

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 19:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 07/09/2024

18/09/2024, 16:25

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:59

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 11:52

Sentença

•05/08/2024, 11:52

10/04/2025, 19:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 07/09/2024

18/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALES em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:10

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 16:08

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035087-64.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LOURIVAL GONCALES Vistos, etc. Tendo-se em vista o petitório de Id. 116491914 e seus anexos, que demonstra a quitação integral do débito - administrativamente - e postula a retirada da restrição REJANUD, INTIME-SE o Município exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. Desde já, considerando que por alguma inconsistência no sistema a certidão SISBAJUD fora negativa, conforme Id. 79841928, mas que em consulta ao sistema verificou-se a efetiva constrição e transferência à conta única do montante de R$ 4.266,28 (comprovante anexo), DETERMINO a devolução do valor penhorado, com a expedição de alvará judicial à restituição em favor da parte executada. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035087-64.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LOURIVAL GONCALES Vistos, etc. Tendo-se em vista o petitório de Id. 116491914 e seus anexos, que demonstra a quitação integral do débito - administrativamente - e postula a retirada da restrição REJANUD, INTIME-SE o Município exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. Desde já, considerando que por alguma inconsistência no sistema a certidão SISBAJUD fora negativa, conforme Id. 79841928, mas que em consulta ao sistema verificou-se a efetiva constrição e transferência à conta única do montante de R$ 4.266,28 (comprovante anexo), DETERMINO a devolução do valor penhorado, com a expedição de alvará judicial à restituição em favor da parte executada. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 20:57

Expedido alvará de levantamento

11/07/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 20:56

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:32

Expedição de Mandado

25/04/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 18:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/03/2022, 11:08

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/02/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

09/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição inicial

15/10/2018, 08:45

Despacho

•28/12/2023, 16:08

Decisão

•11/07/2023, 20:56

Decisão

•28/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:45

Decisão

•05/05/2022, 18:43

Despacho

•07/11/2018, 16:20