Execução de Título Extrajudicial 1037614-86.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037614-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:19

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 18:55

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:55

Processo Desarquivado

04/08/2023, 02:48

Processo Desarquivado

04/08/2023, 02:48

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 02:41

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de JOSÉ PUPIN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:41

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: José Pupin Embargado: Banco do Brasil S/A Decisão Interlocutória ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1037614-86.2018.8.11.0041 Ação: de Execução Vistos etc. O embargante apresentou junto ao ID 101834533 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao ID 100248599, pleiteando o acolhimento destes, pois, a distribuição desta ação se deu após o pedido de recuperação judicial, e que o crédito seria submetido à Recuperação Judicial. O embargado apresentou contrarrazões junto ao ID 105812667. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 11 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 17:44

Sentença

•11/10/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: José Pupin Embargado: Banco do Brasil S/A Decisão Interlocutória ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1037614-86.2018.8.11.0041 Ação: de Execução Vistos etc. O embargante apresentou junto ao ID 101834533 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao ID 100248599, pleiteando o acolhimento destes, pois, a distribuição desta ação se deu após o pedido de recuperação judicial, e que o crédito seria submetido à Recuperação Judicial. O embargado apresentou contrarrazões junto ao ID 105812667. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 11 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario

12/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de JOSÉ PUPIN em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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