Execução Fiscal 0002841-68.2008.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0002841-68.2008.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 07:59

Recebidos os autos

10/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de ANDERSON OSENI TEIXEIRA SPOLADORE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:45

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0002841-68.2008.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDERSON OSENI TEIXEIRA SPOLADORE Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de Anderson Oseni Teixeira Spoladore. Partes qualificadas no feito. Instado a manifestar, a parte exequente pugna pela desistência da execução, com fundamento no art. 5° da Lei 10.496/2017 (ID. 122930324). Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte exequente pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do exequente, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Posto isso, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 18:42

Extinto o processo por desistência

11/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:43

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 18:37

Despacho

•23/08/2022, 12:44

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANDERSON OSENI TEIXEIRA SPOLADORE em 03/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(344)