Execução Fiscal 0005276-59.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.055,19

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

JOSE CORDEIRO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA SE BALAO

OAB/MT 8272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:17

Determinado o arquivamento

08/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2023, 10:58

Juntada de decisão

30/08/2023, 10:58

Juntada de intimação

30/08/2023, 10:58

Juntada de intimação

30/08/2023, 10:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2023, 10:57

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:17

Determinado o arquivamento

08/11/2023, 18:43

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 18:43

Decisão

•11/07/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2023, 10:58

Juntada de decisão

30/08/2023, 10:58

Juntada de intimação

30/08/2023, 10:58

Juntada de intimação

30/08/2023, 10:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2023, 10:57

Devolvidos os autos

30/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos dos artigos 932, inciso III, do CPC e artigo 51, I-B, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 10:41

Juntada de Ofício

16/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:24

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2022, 17:19

Desentranhado o documento

05/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2021, 16:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 02:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2021, 01:44

Juntada (Juntada)

08/11/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

08/05/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

27/04/2021, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2021, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

31/03/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 02:39

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

02/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:34

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

30/09/2019, 01:39

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/09/2019, 01:39

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/09/2019, 00:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

08/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/07/2019, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/10/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/10/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/10/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/10/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2011, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2011, 02:16