Ação Penal - Procedimento Sumário 1000528-30.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TIBURCIO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TIBURCIO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MANE

Terceiro

TIBURCIO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

MANOEL BONDESPACHO DIAS LESSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIDA MARIA DIAS LESSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

13/05/2024, 17:12

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2024, 18:07

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:49

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

19/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:23

Juntada de Ofício

10/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:16

Juntada de Ofício

10/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:05

Todas as movimentações(102)

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

13/05/2024, 17:12

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2024, 18:07

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•24/07/2023, 17:27

Acórdão

•24/07/2023, 13:34

19/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:49

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

19/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:23

Juntada de Ofício

10/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:16

Juntada de Ofício

10/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:05

Juntada de Ofício

10/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2023, 09:53

Juntada de vista ao mp

06/09/2023, 09:53

Juntada de manifestação

06/09/2023, 09:53

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 09:53

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 09:53

Juntada de manifestação

06/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:53

Juntada de acórdão

06/09/2023, 09:53

Juntada de acórdão

06/09/2023, 09:53

Juntada de manifestação

06/09/2023, 09:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 09:53

Devolvidos os autos

06/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de apelação

14/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:43

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:24

Expedição de Mandado

24/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:44

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:45

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:23

Recebidos os autos

19/10/2022, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2022 16:00 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

17/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de CIDA MARIA DIAS LESSA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:53

Juntada de Petição de resposta

14/07/2022, 13:27

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 16:00 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

07/07/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de resposta

13/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de TIBURCIO DA SILVA DA COSTA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

03/04/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 14:25

Recebidos os autos

24/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:54

Recebida a denúncia contra TIBURCIO DA SILVA DA COSTA - CPF: 016.606.451-31 (TESTEMUNHA)

24/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de denúncia

18/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:01

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de inquérito policial

09/03/2021, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2021, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 18:38

Acórdão

•21/07/2023, 18:15

Decisão

•26/05/2023, 18:03

Sentença

•10/03/2023, 16:45

Decisão

•19/10/2022, 10:46

Decisão

•07/07/2022, 18:48

Decisão

•24/11/2021, 18:54