Procedimento Comum Cível 1054772-23.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 23:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:54

Juntada de Alvará

14/09/2023, 13:00

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:47

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 23:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2019, 18:28

Decisão

•15/03/2021, 15:17

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:54

Juntada de Alvará

14/09/2023, 13:00

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/07/2023, 18:36

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 18:36

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:36

Juntada de acórdão

28/07/2023, 18:36

Juntada de acórdão

28/07/2023, 18:36

Devolvidos os autos

28/07/2023, 18:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/07/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA À VERBA HONORÁRIA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS – COMPENSAÇÃO VEDADA – ART. 85, § 14 CPC – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Havendo sucumbência recíproca, os ônus são distribuídos proporcionalmente entre os litigantes (art. 86 do CPC). No caso, a indenização por danos morais foi julgada improcedente, motivo pelo qual a parte autora decaiu de parte do pedido, devendo o ônus de sucumbência ser mantido, pro rata, a teor do artigo 86 do CPC. Nos termos do artigo 85, § 14 do CPC: “os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial”.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:29

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerente, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerida, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 13:21

Desentranhado o documento

16/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2023, 09:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1054772-23.2019.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT c/c Danos Morais proposta por MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em face PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 08/06/2019, conforme boletim de ocorrência anexado (ID – 26389310) que lhe causou a invalidez. Requer o julgamento procedente

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 18:51

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 17:49

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

25/07/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/01/2022, 09:14

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 09:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:12

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:17

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS ARAUJO em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:41

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:41

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 24/04/2020 11:15 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

11/12/2019, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2019, 18:28

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 12:22

Decisão

•08/08/2022, 14:39

Sentença

•19/01/2023, 15:45

Recurso de sentença

•24/01/2023, 09:37

Acórdão

•27/06/2023, 15:45

Acórdão

•04/07/2023, 16:38

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2023, 15:07

Decisão

•11/09/2023, 15:47