Agravo em Recurso Especial 1016082-09.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RONDONOPOLIS EXPRESS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de RONDONOPOLIS EXPRESS LTDA

04/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 12:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/08/2024, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2024, 21:50

-

•28/08/2024, 17:49

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legal

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•28/08/2024, 17:49

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•28/08/2024, 17:48