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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Decorrido prazo de ELCIO PEREIRA DA ROCHA em 06/06/2025 23:59

Decorrido prazo de GASTONE MADEIRAS EIRELI - EPP em 06/06/2025 23:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CRISTALINA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59

Decorrido prazo de MOHAMED HASAN FARIS - ME em 06/06/2025 23:59

Decorrido prazo de LEDUR & STEIN MADEIRAS NOBRES LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59

Decorrido prazo de V. N. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Publicado Sentença em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(148)