Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000581-75.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.696,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

FERNANDA PACHURI FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIELE GARCIA RIBEIRO

OAB/MT 10636·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

OAB/MT 19919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FERNANDA PACHURI FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

NANDA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 09:41

Recebidos os autos

13/08/2024, 09:41

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de FERNANDA PACHURI FERREIRA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:25

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 09:41

Recebidos os autos

13/08/2024, 09:41

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 22:27

Sentença

•18/07/2024, 22:27

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de FERNANDA PACHURI FERREIRA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de FERNANDA PACHURI FERREIRA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:05

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

17/06/2024, 11:32

Juntada de Alvará

17/06/2024, 11:17

Processo Desarquivado

17/06/2024, 11:07

Juntada de Ofício

17/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de FERNANDA PACHURI FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:25

Decorrido prazo de FERNANDA PACHURI FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 10:34

Expedição de Ofício de RPV

14/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 18/12/2023

14/02/2024, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2024, 10:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/12/2023, 18:42

Decorrido prazo de FERNANDA PACHURI FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 06/11/2023

28/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 11:30

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 15:30

Homologada a Transação

02/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de FERNANDA PACHURI FERREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA PACHURI FERREIRA - CPF: 710.993.591-47 (AUTOR(A)).

31/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de FERNANDA PACHURI FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:52

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000581-75.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDA PACHURI FERREIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Analisando a petição inicial apresentada, verifico que não preenche todos os requisitos previstos no art. 319 e 292 do Código de Processo Civil. Desse modo, determino a intimação da parte autora para emendar/completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, acostando Procuração recentemente firmada e declaração de residência atualizada. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 11 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 21:34

Determinada diligência

11/07/2023, 21:34

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:28

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2023, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/06/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 09:05

Sentença

•19/12/2023, 13:22

Cumprimento de sentença

•12/12/2023, 18:42

Sentença

•02/11/2023, 15:30

Decisão

•31/08/2023, 15:19

Decisão

•11/07/2023, 21:34