Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000674-38.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

VANIA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT 32193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VANIA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 08:06

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:47

Expedição de Ofício de RPV

17/11/2025, 11:45

Expedição de Ofício de RPV

17/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 08:06

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 14:11

Decisão

•20/08/2025, 14:11

20/11/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:47

Expedição de Ofício de RPV

17/11/2025, 11:45

Expedição de Ofício de RPV

17/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 09:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:47

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 11:55

Baixa Administrativa

12/06/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/06/2025 16:00, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

12/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:59

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:01

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/06/2025 16:00, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

03/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 23:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 23:08

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 14/05/2024 17:00, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

07/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 08:38

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Despacho em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 14/05/2024 17:00, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

18/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:33

Conclusos para despacho

17/02/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:02

Audiência de instrução designada em/para 11/03/2024 10:40, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

10/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:55

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:45

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000674-38.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: VANIA NUNES POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, fulcro no art. 98 do CPC. Considerando que neste tipo de ação não há possibilidade de acordo em audiência de conciliação, cite-se a parte ré, por meio de sistema, pela Secretaria, para apresentar resposta, com as advertências legais. Após, renove-se vista à autora para réplica, no prazo legal, e, sequencialmente, voltem os autos conclusos para designação de audiência. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 11 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 22:48

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA NUNES - CPF: 010.150.701-16 (AUTOR).

11/07/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 22:48

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:45

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:44

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:44

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento de identificação

03/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/07/2023, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 11:04

Cumprimento de sentença

•14/07/2025, 10:30

Documento de comprovação

•14/07/2025, 10:30

Sentença

•12/06/2025, 11:55

Sentença

•12/06/2025, 11:55

Decisão

•02/12/2024, 23:08

Decisão

•02/12/2024, 23:08

Despacho

•08/04/2024, 12:18

Despacho

•08/04/2024, 12:18

Despacho

•11/03/2024, 18:57

Despacho

•11/03/2024, 18:57

Despacho

•09/11/2023, 19:55

Decisão

•11/07/2023, 22:48