Procedimento Comum Cível 0000051-35.2014.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 17.490,90

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

CNPJ

Autor

TRANSCORPA

Terceiro

JOSE FERREIRA SILVA

CPF

Reu

EMILIO MODEL DA SILVA

CPF

Reu

PAULO RICARDO PRADO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL

OAB/SP 287799·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS SORNA

OAB/MT 19693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

CNPJ

Autor

TRANSCORPA

Terceiro

JOSE FERREIRA SILVA

CPF

Reu

EMILIO MODEL DA SILVA

CPF

Reu

PAULO RICARDO PRADO SILVA

CPF

Reu

JAILSON SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIO ANDRE MOISINHO DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS HENRIQUE SILVA ARAUJO

CPF

Reu

SIDNEY SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 17:33

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS SORNA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 18:25

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:25

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:24

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2026, 02:00

Juntada de Alvará

04/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/02/2026, 17:55

Todas as movimentações(287)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 17:33

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS SORNA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 18:25

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 18:47

Sentença

•01/12/2025, 19:51

15/04/2026, 18:25

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:24

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2026, 02:00

Juntada de Alvará

04/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/02/2026, 17:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 17:55

Processo Desarquivado

03/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 18:01

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:01

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PRADO SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MOISINHO DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de EMILIO MODEL DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVA ARAUJO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS BARBOSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de JAILSON SOUZA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:13

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:13

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:08

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:08

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:08

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:08

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:08

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:59

Baixa Administrativa

01/12/2025, 19:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 19:51

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:06

Processo correicionado

20/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:20

Processo em correição

21/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:29

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - CNPJ: 08.555.628/0001-65 (REQUERENTE)

06/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

28/05/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

16/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 18:12

Expedição de Carta precatória

13/05/2025, 17:09

Expedição de Carta precatória

13/05/2025, 15:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2025, 04:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 04:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2025, 04:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 09:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 09:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2025, 09:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 09:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 08:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 08:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2025, 08:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 07:51

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 20:13

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 20:09

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS BARBOSA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de EMILIO MODEL DA SILVA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:06

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 22:37

Determinada Requisição de Informações

10/03/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PRADO SILVA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MOISINHO DA SILVA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de EMILIO MODEL DA SILVA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS BARBOSA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVA ARAUJO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JAILSON SOUZA OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:03

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PRADO SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de EMILIO MODEL DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS BARBOSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVA ARAUJO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MOISINHO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de JAILSON SOUZA OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:29

Juntada de Certidão

02/03/2024, 14:39

Processo correicionado

02/03/2024, 14:39

Processo em correição

01/03/2024, 11:12

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 19:37

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:10

Apensado ao processo 0000243-65.2014.8.11.0035

18/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:04

Desentranhado o documento

18/10/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, em face da sentença proferida no ID 101759203. Aduz haver contradição na decisão, porque extinguiu-se o feito sem resolução do mérito, sob o argumento de que a ação principal não havia sido proposta, mas demonstra o seu protocolo dentro do prazo de 30 dias. Contrarrazões encartadas no ID 102227200. É o relatório. Fundamento e decido. Em se tratando de Embargos de Declaração, deve ser analisado se há na decisão omissão, obscuridade, contradição ou erro material, consoante dispõe artigo 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Em análise aos elementos e circunstâncias que envolvem a controvérsia, tenho que assiste razão ao recorrente. Compulsando os autos com vagar, verifica-se que, de fato, a ação principal foi proposta pelo autor em 13 de fevereiro de 2014, sob o n. 0000243-65.2014.8.11.0035. Sem maiores delongas e, diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos, e os ACOLHO, para tornar sem efeito a sentença proferida no evento 101759203. Determino, por isso, seja ela riscada dos autos. Considerando que a presente ação é conexa aos feitos registrados sob os números 0000033-14.2014.8.11.0035 e 0000243-65.2014.8.11.0035, aguarde-se o julgamento conjunto. Traslade cópia desta decisão aos processos acima mencionados. Intimem-se. Cumpra-se. Alto Garças, data registrada no sistema. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 14:08

Publicado Sentença em 21/10/2022.

31/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:08

Processo Desarquivado

22/08/2022, 15:26

Arquivado Provisoriamente

08/12/2021, 15:26

Apensado ao processo 0000033-14.2014.8.11.0035

07/12/2021, 15:26

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2021, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2021, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2020, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2018, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/03/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2017, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/06/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2014, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

17/01/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 01:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/01/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/01/2014, 02:08

Audiência (Audiencia Designada)

15/01/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2014, 01:15

Decisão

•06/07/2025, 16:22

Outros documentos

•30/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:12

Decisão

•10/03/2025, 18:36

Decisão

•23/08/2024, 15:50

Decisão

•20/02/2024, 19:37

Decisão

•20/02/2024, 19:37

Sentença

•01/03/2023, 15:49

Outros documentos

•24/10/2022, 10:18

Outros documentos

•24/10/2022, 10:18

Outros documentos

•24/10/2022, 10:18