Execução Fiscal 0000245-35.2010.8.11.0048 - TJMT

Execução Fiscal 0000245-35.2010.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 17:04

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de VIRTUDES DIVINA MARTINS - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000245-35.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIRTUDES DIVINA MARTINS - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal, com todos qualificados. A Fazenda Estadual informa em id. 122934614 o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa nº. 20098386. DISPOSITIVO 2. Nos termos do que estabelece o artigo 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. 3. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF. 4. Sem custas e honorários. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, após as baixas e anotações de estilo. 6. P.I.C. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2023, 18:55

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 18:55

Decisão

•28/01/2022, 13:57

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIRTUDES DIVINA MARTINS - ME em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(30)