Procedimento Comum Cível 0003092-62.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.950,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Família e Sucessões de Rondonópolis

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE AQUINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEIDIANA FERREIRA CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Reu

PETERSON VINICIO APARECIDO DE SOUZA AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCELIO ARAUJO DA SILVA

OAB/MT 25493·CPF·Representa: Autor

SILVANA ELIZABETH SANTIAGO GONCALVES

OAB/MT 18824·CPF·Representa: Autor

EUDSON ROSA DA SILVA

OAB/MT 14165·CPF·Representa: Réu

RAUL ANTUNES MACEDO

OAB/MT 15674·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO TERRENGUI

OAB/MT 235840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE AQUINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEIDIANA FERREIRA CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Reu

PETERSON VINICIO APARECIDO DE SOUZA AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCELIO ARAUJO DA SILVA

OAB/MT 25493·CPF·Representa: Autor

SILVANA ELIZABETH SANTIAGO GONCALVES

OAB/MT 18824·CPF·Representa: Autor

EUDSON ROSA DA SILVA

OAB/MT 14165·CPF·Representa: Réu

RAUL ANTUNES MACEDO

OAB/MT 15674·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO TERRENGUI

OAB/MT 235840·CPF·Representa: Réu

LUDYMILA OLIVEIRA ALVES

OAB/MT 28525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:25

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 13/02/2023

16/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de LEIDIANA FERREIRA CAVALCANTE DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 0003092-62.2018.8.11.0037.. Intimação - Vistos etc., Cuida-se de “AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL” proposta por Marcos Antonio Pereira de Aquino em face de Peterson Vinicio Aparecido de Souza Aquino e Leidiana Ferreira Cavalcanti, qualificados. Em síntese, narra a inicial que o autor iniciou o namoro com a segunda requerida em 20.03.2008 e diante da solidez do vínculo afetivo, em 05.09.2011 resolveram perf

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

19/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:23

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:25

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 13/02/2023

16/02/2023, 17:16

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 14:13

Decisão

•16/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de LEIDIANA FERREIRA CAVALCANTE DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 0003092-62.2018.8.11.0037.. Intimação - Vistos etc., Cuida-se de “AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL” proposta por Marcos Antonio Pereira de Aquino em face de Peterson Vinicio Aparecido de Souza Aquino e Leidiana Ferreira Cavalcanti, qualificados. Em síntese, narra a inicial que o autor iniciou o namoro com a segunda requerida em 20.03.2008 e diante da solidez do vínculo afetivo, em 05.09.2011 resolveram perf

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

19/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de PETERSON VINICIO APARECIDO DE SOUZA AQUINO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 08:06

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de LEIDIANA FERREIRA CAVALCANTE DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE AQUINO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:53

Decorrido prazo de SILVANA ELIZABETH SANTIAGO GONCALVES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:32

Decorrido prazo de EUDSON ROSA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:32

Decorrido prazo de LUCELIO ARAUJO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:32

Decorrido prazo de CRISTIANO TERRENGUI em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:32

Decorrido prazo de RAUL ANTUNES MACEDO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:32

Decorrido prazo de LUDYMILA OLIVEIRA ALVES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 09:45

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento cancelada para 28/04/2022 13:00 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

16/03/2022, 13:53

Declarada incompetência

16/03/2022, 10:46

Conclusos para decisão

31/01/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

29/01/2022, 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 28/04/2022 13:00 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

29/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/11/2021, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 21:09

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2021, 09:45

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:44

Recebidos os autos

14/07/2021, 10:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

19/05/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 04:38

Juntada de expediente

17/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2021, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Audiência (Audiencia Designada)

07/02/2020, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

27/09/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/09/2018, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/08/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:27

Audiência (Audiencia Designada)

12/06/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2018, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2018, 01:34

Decisão

•13/04/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:51

Decisão

•23/08/2022, 08:06

Sentença

•19/12/2022, 17:45