Execução Fiscal 0006261-94.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.210,41

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

EMPREITEIRA ARYANE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de EMPREITEIRA ARYANE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2024, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 16:52

Expedição de Mandado

12/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de EMPREITEIRA ARYANE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 10:26

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de EMPREITEIRA ARYANE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2024, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 18:00

Sentença

•26/04/2024, 18:00

26/07/2024, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 16:52

Expedição de Mandado

12/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de EMPREITEIRA ARYANE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de EMPREITEIRA ARYANE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 12:59

Expedição de Mandado

30/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 07:27

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de pedido de extinção

24/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:50

Processo Desarquivado

17/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006261-94.2011.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:42

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 10:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2023, 00:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2023, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/02/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

22/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2016, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/07/2015, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

08/06/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2014, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/06/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2014, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

30/01/2013, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

30/01/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2013, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

16/01/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/01/2013, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2012, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2012, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2012, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2012, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/12/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

30/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2012, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2012, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/09/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

22/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/01/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2011, 02:23

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:02

Decisão

•07/02/2024, 15:11

Decisão

•07/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:50

Decisão

•20/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:48