Apelação / Remessa Necessária 0006853-02.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 87.193,60

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

OAB/MT 11354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PONTAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 17:38

Baixa Definitiva

28/07/2020, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de PONTAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/06/2020, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020, 12:02

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:09

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 17:38

Baixa Definitiva

28/07/2020, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de PONTAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

Documentos

Acórdão

•08/06/2020, 12:39

Acórdão

•08/06/2020, 12:39

10/06/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/06/2020, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020, 12:02

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 15:59

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:52

Outras Decisões

19/07/2019, 18:21

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 00:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:03

Conclusos para decisão

30/01/2019, 11:21

Juntada de Certidão

30/01/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 14:32

Acórdão

•08/06/2020, 12:18

Decisão

•19/07/2019, 18:21

Despacho

•20/03/2019, 16:23

Sentença

•29/01/2019, 15:31

Acórdão

•29/01/2019, 15:29

Despacho

•29/01/2019, 15:29

Despacho

•29/01/2019, 15:29

Decisão

•29/01/2019, 15:29

Decisão

•29/01/2019, 15:27

Decisão

•29/01/2019, 15:27

Despacho

•29/01/2019, 15:27