Procedimento Comum Cível 1001128-27.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:15

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:14

Transitado em Julgado em 19/09/2023

21/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:48

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:54

Juntada de Alvará

09/08/2023, 15:42

Juntada de Alvará

04/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 07:37

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:23

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:15

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:14

Transitado em Julgado em 19/09/2023

21/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:48

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:54

Juntada de Alvará

09/08/2023, 15:42

Juntada de Alvará

04/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 07:37

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001128-27.2019.8.11.0087.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS Vistos etc. Diante da comprovação de pagamento da condenação, determino a expedição de alvará de levantamento dos créditos. Desta forma, haja vista o adimplemento da obrigação, extingo a execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 07:15

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para querendo se manifestarem quanto a expedição do (s) Precatório (s)/RPV´s nos autos (Res. CJF 458/2017 art. 11).

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001128-27.2019.8.11.0087.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de cumprimento de título executivo judicial em demanda aforada contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS para a consecução de créditos de natureza previdenciária. Com o vigor da Lei 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil, a pretensão executória tramitará sob a égid

20/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/12/2022, 08:59

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 23/11/2022

12/12/2022, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:14

Juntada de Ofício

29/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:43

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 07:38

Julgado procedente o pedido

25/09/2022, 07:38

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:14

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 07:48

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 09:48

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:35

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:44

Conclusos para decisão

24/06/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 13:18

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:42

Juntada de Juntada de Laudo

26/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:31

Conclusos para decisão

11/02/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 18:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/11/2019, 09:26

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

07/11/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2019, 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 14:46

Conclusos para decisão

09/10/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 14:26

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 14:12

Decisão

•31/03/2020, 15:31

Despacho

•30/06/2021, 13:44

Decisão

•06/05/2022, 17:58

Decisão

•09/08/2022, 17:04

Sentença

•25/09/2022, 07:38

Execução de cumprimento de sentença

•15/12/2022, 08:59

Decisão

•19/01/2023, 15:48

Sentença

•01/08/2023, 16:11