Apelação Cível 1030512-13.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 48.504,94

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

GEISLIANE MARCINIAK ANGREVES

CPF

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BRUNA CAROLINE DA CRUZ BERNARDO

CPF

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MT 17761·CPF·Representa: Autor

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO 2193·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO

OAB/MT 13537·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO

OAB/MT 4937·CPF·Representa: Autor

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO 2193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

GEISLIANE MARCINIAK ANGREVES

CPF

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BRUNA CAROLINE DA CRUZ BERNARDO

CPF

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO COMPER

Terceiro

LIBERTY SEGUROS S/A

Terceiro

GEISLIANE MARCINIAK ANGREVES

CPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNA CAROLINE DA CRUZ BERNARDO

CPF

Reu

SUPERMERCADO COMPER

OUTROS_PARTICIPANTES

GEISLIANE MARCINIAK ANGREVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MT 17761·CPF·Representa: Autor

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO 2193·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO

OAB/MT 13537·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO

OAB/MT 4937·CPF·Representa: Autor

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO 2193·CPF·Representa: Réu

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MT 17761·CPF·Representa: Réu

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO

OAB/MT 4937·CPF·Representa: Réu

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO

OAB/MT 13537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/10/2025, 18:16

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 30/09/2025

09/10/2025, 18:14

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

09/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 14:49

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:25

Decisão interlocutória

22/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:09

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/10/2025, 18:16

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 30/09/2025

09/10/2025, 18:14

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

09/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•16/10/2018, 14:55

Despacho

•18/08/2020, 14:25

01/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 14:49

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:25

Decisão interlocutória

22/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de agravo ao stj

12/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 06:56

Recurso Especial não admitido

22/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 01:00

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

13/09/2023, 17:44

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:27

Conhecido o recurso de BRUNA CAROLINE DA CRUZ BERNARDO - CPF: 043.237.601-16 (APELADO) e provido

18/08/2023, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DA CRUZ BERNARDO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:04

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:01

Gratuidade da justiça não concedida a BRUNA CAROLINE DA CRUZ BERNARDO - CPF: 043.237.601-16 (APELANTE).

09/05/2023, 09:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:10

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:22

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:01

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:55

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:51

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 13:10

Expediente

•29/07/2021, 17:44

Decisão

•29/07/2021, 18:54

Despacho

•29/03/2022, 17:06

Sentença

•19/01/2023, 15:48

Recurso de sentença

•08/02/2023, 15:33

Recurso de sentença

•13/02/2023, 17:56

Despacho

•12/04/2023, 12:05

Decisão

•09/05/2023, 09:16

Acórdão

•18/08/2023, 12:12

Acórdão

•18/08/2023, 13:27

Decisão

•22/11/2023, 15:12

Decisão

•22/02/2024, 17:06

Outras peças

•01/10/2025, 13:28