Execução Fiscal 1001228-83.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.795,70

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

MARIA DOMINGOS RIBEIRO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2024, 21:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:51

Processo Reativado

17/07/2024, 13:48

Devolvidos os autos

17/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/07/2024, 13:48

Juntada de decisão

17/07/2024, 13:48

Juntada de intimação

17/07/2024, 13:48

Juntada de intimação

17/07/2024, 13:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:18

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

26/07/2024, 21:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:51

Processo Reativado

17/07/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 18:49

Sentença

•16/05/2024, 16:30

Devolvidos os autos

17/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/07/2024, 13:48

Juntada de decisão

17/07/2024, 13:48

Juntada de intimação

17/07/2024, 13:48

Juntada de intimação

17/07/2024, 13:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARIA DOMINGOS RIBEIRO VIEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 08:08

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001228-83.2023.8.11.0105 Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta ou por oficial de justiça, este último em locais não atendidos pelo correio, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, se constante da inicial pedido de penhora on-line, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Na hipótese de a citação restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, determinando-se, desde já, a nova tentativa de citação no novo endereço eventualmente apresentado. Decorrido o prazo do item acima sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, advertindo-se que findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 12 de julho de 2023. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 09:25

Despacho

•05/03/2024, 18:04

Decisão

•12/07/2023, 10:21