MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
CNPJ
Autor
QUALYCARE
Terceiro
ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR
Terceiro
SOMEC
Terceiro
ANTONIO RONI DE LIZ
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR
OAB/MT 17020·CPF·Representa: Autor
LYGIA MARCIA CORREA DE ALMEIDA
OAB/MT 19649·CPF·Representa: Réu
JOSE MARCIO DE OLIVEIRA
OAB/MT 14247·CPF·Representa: Réu
ADEMAR COELHO DA SILVA
OAB/MT 14948·CPF·Representa: Réu
RODRIGO POUSO MIRANDA
OAB/MT 12333·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
25/09/2025, 09:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2025, 08:34
Recebidos os autos
23/09/2025, 08:34
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 15:37
Conclusos para decisão
04/07/2025, 12:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 02/07/2025 23:59
03/07/2025, 03:02
Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Documentos
Despacho
•21/07/2025, 15:37
Intimação de Acórdão
•05/03/2025, 16:49
21/07/2025, 15:37
Conclusos para decisão
04/07/2025, 12:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 02/07/2025 23:59
03/07/2025, 03:02
Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59
17/06/2025, 03:17
Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:48
Expedição de Outros documentos
05/06/2025, 14:03
Expedição de Outros documentos
05/06/2025, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 14:03
Juntada de preparo recursal / custas isentos
07/05/2025, 13:42
Devolvidos os autos
07/05/2025, 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/10/2024, 08:46
Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:07
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 18:04
Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 02:10
Expedição de Outros documentos
18/09/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos
18/09/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 12:55
Conclusos para decisão
20/08/2024, 09:18
Juntada de Petição de recurso de sentença
19/08/2024, 17:20
Juntada de Petição de alvará
10/08/2024, 13:40
Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:10
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 14:02
Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 02:07
Expedição de Outros documentos
28/06/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos
28/06/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 11:29
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/07/2024
28/06/2024, 11:26
Desentranhado o documento
28/06/2024, 11:26
Processo Reativado
28/06/2024, 11:24
Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 11:22
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
28/06/2024, 11:22
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024, 01:34
Publicado Decisão em 06/03/2024.
10/03/2024, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
10/03/2024, 05:37
Expedição de Outros documentos
04/03/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos
04/03/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024, 15:32
Conclusos para decisão
03/02/2024, 14:56
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023, 14:56
Conclusos para julgamento
18/12/2023, 14:06
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 11:43
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 14:14
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023, 11:38
Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
DESPACHO
Visto, Cumpra-se integralmente a decisão de id. 93716980. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
13/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/07/2023, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 09:46
Conclusos para decisão
10/07/2023, 10:53
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 16:08
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 16:08
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 16:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 03:02
Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022, 09:49
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022, 09:49
Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022, 09:49
Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022, 09:49
Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022, 09:49
Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022, 09:49
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 16:53
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 16:51
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 16:51
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:37
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:37
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:37
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:37
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:37
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:37
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:36
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:36
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:36
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022, 09:36
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022, 12:57
Expedido alvará de levantamento
29/08/2022, 12:57
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 12:32
Conclusos para decisão
20/07/2022, 16:33
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 11:11
Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 11:12
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 17:20
Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022, 17:18
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/05/2022, 08:27
Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 09:33
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022, 10:11
Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 01:47
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 19:26
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 19:26
Julgado procedente o pedido
22/03/2022, 19:26
Conclusos para decisão
04/10/2019, 18:27
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 18:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019, 06:03
Expedição de Outros documentos.
05/09/2019, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019, 16:37
Ato ordinatório praticado
31/03/2017, 12:25
Conclusos para decisão
31/03/2017, 08:40
Ato ordinatório praticado
30/03/2017, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017, 14:31
Juntada de Petição de petição
29/03/2017, 15:25
Ato ordinatório praticado
29/03/2017, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017, 16:02
Juntada de Petição de petição
27/03/2017, 16:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 23/03/2017 19:28:00.