Execução Fiscal 0001167-95.2015.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 59.719,33

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES CAETANO ROSA

OAB/MT 4371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 17:03

Expedição de Mandado

10/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 18:41

Expedição de Mandado

19/11/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 20:36

Desentranhado o documento

11/07/2025, 20:36

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2025, 16:20

Recebimento do CEJUSC.

11/07/2025, 16:20

Recebidos os autos.

11/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(132)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 17:03

Expedição de Mandado

10/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 19:03

Expediente

•18/03/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 18:41

Expedição de Mandado

19/11/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 20:36

Desentranhado o documento

11/07/2025, 20:36

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2025, 16:20

Recebimento do CEJUSC.

11/07/2025, 16:20

Recebidos os autos.

11/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 07:32

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0001167-95.2015.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de penhora de veículo registrado em nome da parte executada HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA, CPF n. 004.998.381-49, mediante o Sistema RENAJUD. 2. Expeça-se o necessário para que seja efetivada a penhora, nomeando-se o próprio executado (proprietário) como depositário, o qual deverá ser

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 17:20

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

17/05/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

16/05/2022, 10:35

Juntada de recibo (sisbajud)

16/05/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

12/05/2022, 10:37

Juntada de recibo (sisbajud)

12/05/2022, 09:14

Conclusos para decisão

03/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:07

Apensado ao processo em execução

24/03/2021, 11:51

Apensado ao processo 0001166-13.2015.8.11.0082

24/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 12:09

Publicado Despacho em 16/12/2020.

18/12/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 09:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:03

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:13

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de documento de identificação

11/12/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

03/12/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:41

Movimento Legado (Cota do MP)

16/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/02/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 00:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/10/2015, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2015, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/09/2015, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2015, 01:56

Decisão

•23/05/2022, 17:20

Decisão

•26/09/2022, 15:45

Despacho

•09/10/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:40

Outros documentos

•15/12/2023, 15:22

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Despacho

•26/11/2024, 07:32

Despacho

•09/12/2024, 16:47

Despacho

•21/05/2025, 15:13

Decisão

•05/11/2025, 13:47