Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000552-54.2023.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

GLORACI MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO

OAB/GO 25383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GLORACI MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 20:40

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47915407

05/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de GLORACI MARTINS DA SILVA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de GLORACI MARTINS DA SILVA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:47

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 19:12

Todas as movimentações(79)

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 20:40

Decisão

•15/05/2026, 20:40

15/05/2026, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 20:40

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47915407

05/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de GLORACI MARTINS DA SILVA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de GLORACI MARTINS DA SILVA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:47

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/03/2025, 12:20

Expedição de Juntada de Informações

17/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de GLORACI MARTINS DA SILVA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

28/01/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/03/2024 10:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

12/03/2024, 10:13

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Expedição de Mandado

15/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 12:06

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/03/2024 10:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

18/01/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/08/2023, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:13

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:13

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:13

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/05/2023, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 18:08

Decisão

•12/03/2026, 19:12

Decisão

•12/03/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:36

Sentença

•28/01/2025, 14:06

Despacho

•05/08/2024, 17:22

Decisão

•12/03/2024, 10:21

Decisão

•10/01/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:42

Decisão

•22/05/2023, 09:15