Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001530-71.2021.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 18.820,32

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES

OAB/MT 9641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:51

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:31

Juntada de Alvará

30/11/2023, 16:42

Juntada de Alvará

30/11/2023, 15:20

Processo Desarquivado

30/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:18

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:45

13/12/2023, 01:51

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:31

Juntada de Alvará

30/11/2023, 16:42

Juntada de Alvará

30/11/2023, 15:20

Processo Desarquivado

30/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:27

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 1001530-71.2021.8.11.0012; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA autora: JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da manifestação de ID 122990423, impulsiono os autos a fim de intimar a parte exequente para conhecimento e providências, no prazo de 15 dias. Nova Xavantina/MT, 12 de julho de 2023. ROGERIO DORNELES DO NASCIMENTO Gestor de Secretaria SEDE DA 1 VARA DE NOVA XAVANTINA E INFORMAÇÕES: Av. Expedição Roncador Xingú, S/Nº, Setor Xavantina, Fórum local, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 - TELEFONE: (66) 3438-1243. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078); Parte

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 08:13

Determinada diligência

13/03/2023, 08:13

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2023, 16:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 16:35

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:30

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:20

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 02:25

Transitado em Julgado em 12/12/2022

13/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:23

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:54

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:51

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de DERCIO ALVARES JUNIOR em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:08

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:23

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:14

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/10/2021, 09:41

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:51

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:50

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:49

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2021, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/09/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 10:14

Sentença

•02/06/2023, 13:37

Decisão

•13/03/2023, 08:13

Sentença

•06/10/2022, 12:54

Despacho

•16/12/2021, 14:08

Decisão

•08/10/2021, 09:41