Execução Fiscal 0004919-25.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.345,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FREDERICO PEREIRA

CPF

Reu

TECSUL EMPILHADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 07/03/2026

29/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47737094

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de TECSUL EMPILHADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de TECSUL EMPILHADEIRAS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 18:29

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 22:27

Extinto o processo por desistência

07/03/2026, 22:27

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 07/03/2026

29/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47737094

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de TECSUL EMPILHADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de TECSUL EMPILHADEIRAS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 17:32

Decisão

•18/11/2022, 18:51

01/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 18:29

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 22:27

Extinto o processo por desistência

07/03/2026, 22:27

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de TECSUL EMPILHADEIRAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:37

Decorrido prazo de FREDERICO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0004919-25.2016.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FREDERICO PEREIRA, TECSUL EMPILHADEIRAS LTDA - ME Vistos, Ante as alegações do executado, informando que ambos os veículos encontrados via Renajud não lhe pertence mais, determino que seja dado vista dos autos ao Exequente para que se manifeste quanto ao pleito de id. 105486767, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para análise da peti

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 18:52

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 17:32

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/10/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/10/2022, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:49

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de expediente

21/07/2021, 18:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/08/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2017, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 00:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2017, 01:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 00:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/07/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2016, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2016, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2016, 01:35

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 18:23

Despacho

•19/01/2023, 15:52

Decisão

•13/06/2025, 18:31

Sentença

•07/03/2026, 22:27

Sentença

•07/03/2026, 22:27

Ciência

•12/03/2026, 18:29