Cumprimento de sentença 0004655-48.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.982,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Alex Nunes de Figueiredo

Partes do Processo

ARISTIDES LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES

OAB/MT 30422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49266079

14/05/2026, 02:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:52

Juntada de Alvará

30/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:13

Expedido alvará de levantamento

29/04/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:55

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49266079

14/05/2026, 02:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:13

Despacho

•29/04/2026, 15:13

05/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:52

Juntada de Alvará

30/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:13

Expedido alvará de levantamento

29/04/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/04/2026, 13:21

Processo Desarquivado

28/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:09

Expedição de Ofício de RPV

26/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/10/2025, 16:32

Processo Desarquivado

06/10/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 10:58

Expedição de Ofício de RPV

05/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 20/11/2019

12/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/09/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 18:47

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:25

Expedição de Mandado

13/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 14:34

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 06:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXECUTADO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Processo n. 0004655-48.2010.8.11.0045 RECONVINTE: ARISTIDES LEITE DOS SANTOS INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do devedor, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 18:07

Expedição de Mandado

24/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão

01/10/2022, 21:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:51

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:01

Recebidos os autos

15/02/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de expediente

15/02/2022, 16:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:02

Arquivado Provisoriamente

26/10/2021, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2020, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2019, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/01/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2016, 02:07

Juntada (Juntada)

12/12/2016, 02:12

Juntada (Juntada)

12/12/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2016, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2016, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

15/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2016, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

19/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

29/02/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2013, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2013, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2013, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

03/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

03/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/03/2012, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

04/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/02/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2011, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/01/2011, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2011, 01:47

Decisão

•14/11/2025, 15:18

Decisão

•14/11/2025, 15:18

Decisão

•05/11/2024, 18:02

Decisão

•05/11/2024, 18:02

Decisão

•12/07/2023, 13:43

Despacho

•05/10/2022, 11:25

Despacho

•28/09/2022, 08:51