Procedimento Comum Cível 1002831-79.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:09

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 17:47

Juntada de Alvará

10/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:48

Processo Desarquivado

06/11/2023, 13:48

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:09

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 16:45

Despacho

•17/07/2023, 14:02

10/11/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 17:47

Juntada de Alvará

10/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:48

Processo Desarquivado

06/11/2023, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002831-79.2023.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: CAROLINA FERREIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, foram confeccionadas RPVs. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 14/08/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002831-79.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: CAROLINA FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Conforme se infere do petitório de ID 122494197, a Autarquia ré apresentou proposta de acordo tendo o autor anuído a proposta (ID 122548364). vieram conclusos os autos. É o relatório, fundamento e decido. O pacto deve ser homologado. Destarte, atendidos os pressupostos necessários para homologação do acordo, quais sejam: capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito em lide, pois preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, impõe-se o acolhimento do pleito. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID. 122494197, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3°, do CPC. HOMOLOGO o requerimento de renúncia do prazo recursal pela Autarquia ré. Para tanto, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, na forma do art. 1.000 do CPC. Após, REMETAM-SE os autos ao INSS para cumprir o acordo, implantando o benefício e apresentar os cálculos dos valores devidos ao autor. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE o autor, por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 13:26

Homologada a Transação

12/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a Carolina Ferreira - CPF: 063.724.211-43 (REQUERENTE).

19/05/2023, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 09:21

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:32

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:31

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/05/2023, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:54

Sentença

•12/07/2023, 09:48

Decisão

•19/05/2023, 09:21