Cumprimento de sentença 1000838-55.2019.8.11.0008 - TJMT

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 12:25

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:04

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000838-55.2019.8.11.0008.. EXEQUENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. EXECUTADO: ARI CAVALCANTE DOS SANTOS Vistos, etc. Dispensado o Relatório na forma do Artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A parte exequente, diante da impossibilidade de cumprimento integral da presente execução, em razão de bloqueio judicial negativo, bem como ante a inércia da parte executada, requereu a expedição certidão de dívida com o valor remanescente e atualizado da execução de R$ 2.683,60 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) para fins de inscrição no nos órgãos de proteção ao crédito. De fato, compulsando os autos, constata-se que embora citada, a parte executada não pagou o débito, bem como que a realização de penhora em contas bancárias de titularidade da parte executada, restando infrutífera, de forma que merece deferimento o pleito da exequente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, em razão da inexistência de bens passíveis de penhora, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, e em observância no que prescreve o Enunciado 75 do FONAJE. Por fim, expeça-se certidão de crédito, nos moldes requerido pela parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios. Submeto os autos ao MM. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Enio Martimiano da Cunha Junior Juiz Leigo __________________________________________________ Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam os devidos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE procedendo com as baixas e anotações necessárias. Barra do Bugres-MT, (data registrada no sistema). SILVIO MENDONÇA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:54

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2023, 16:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/05/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:07

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO PROCESSO n. 1000838-55.2019.8.11.0008 Valor da causa: R$ 10.978,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A. End

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:47

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O presente expediente tem por finalidade intimação da parte exequente para manifestar no prazo de quinze (15) dias, sobre a penhora negativa realizada nos autos requerendo o que entender de direito B. do Bugres-MT, 22/02/2023 Maria Ap. Ramos Santana Auxiliar Judiciária

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 16:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/02/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:22

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 16:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO PROCESSO n. 1000838-55.2019.8.11.0008 Valor da causa: R$ 10.978,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2022, 18:56

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/12/2022, 18:04

Processo Desarquivado

12/12/2022, 18:04

Juntada de Certidão

12/12/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:41

Expedição de Intimação eletrônica.

22/08/2022, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 21:08

Juntada de Carta AR

01/04/2022, 14:19

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:48

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:07

Realizado cálculo de custas

09/03/2022, 18:41

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/12/2021, 15:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/09/2020 23:59.

20/11/2020, 21:35

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59.

20/11/2020, 21:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/09/2020 23:59.

20/11/2020, 21:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:44

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:44

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:15

Arquivado Definitivamente

26/10/2020, 21:21

Transitado em Julgado em 26/10/2020

26/10/2020, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 02:09

Publicado Sentença em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:56

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

19/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:56

Juntada de Projeto de sentença

19/08/2020, 17:56

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de contestação

17/07/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:36

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:33

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:53

Decorrido prazo de RONNY CLAIR BENCICE E SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 07:03

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:01

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 03:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/05/2020, 11:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:26

Audiência Conciliação juizado designada para 15/07/2020 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.

02/04/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:14

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:02

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:16

Publicado Decisão em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:29

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2020, 15:29

Conclusos para decisão

19/12/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 08:07

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Decorrido prazo de ARI CAVALCANTE DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(114)