Execução Fiscal 1007551-65.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 34.801,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:29

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 12:17

Decisão

•07/07/2021, 14:44

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:29

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:42

Processo Desarquivado

21/07/2025, 16:36

Juntada de Alvará

21/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:35

Expedição de Ofício de RPV

20/05/2025, 17:34

Juntada de Juntada de Laudo

14/05/2025, 18:08

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/05/2025, 18:04

Juntada de Certidão

14/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2025, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:37

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 08:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1007551-65.2020.8.11.0055.. Vistos. Tendo em vista a atualização da planilha pelo exequente, conforme id. 93328469 - Pág. 1 necessário que seja o executado novamente intimado, para que diga a respeito dos valores. Intima-se o Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste em relação aos valores apresentados em id. 93328458. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 19 de janeiro de 2023

20/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/12/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:13

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:42

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA - ME em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021, 10:31

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 15:54

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:17

Conclusos para decisão

06/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:17

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 12:57

Decisão

•10/11/2021, 13:33

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2022, 14:17

Manifestação

•14/03/2022, 14:17

Despacho

•01/08/2022, 16:14

Documento de comprovação

•24/08/2022, 08:38

Despacho

•19/01/2023, 15:52

Decisão

•21/02/2025, 15:45

Decisão

•21/02/2025, 15:45