Execução Fiscal 0006441-20.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.930,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARLON CESAR SILVA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 22:18

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:02

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 22:18

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:02

Devolvidos os autos

06/09/2023, 09:43

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2023, 09:43

Juntada de decisão

06/09/2023, 09:43

Juntada de intimação

06/09/2023, 09:43

Juntada de intimação

06/09/2023, 09:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:09

Processo Desarquivado

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/12/2021, 11:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:56

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:16

Definitivo (Arquivamento)

11/10/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2016, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2014, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/09/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/09/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2011, 01:32

Decisão

•12/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:09

Recurso de sentença

•08/12/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:47