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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.574,25

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

JOAO CARLOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:33

Desentranhado o documento

17/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 07:42

Todas as movimentações(242)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:33

Desentranhado o documento

17/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 07:41

Processo Desarquivado

28/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:51

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:22

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:42

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/08/2023, 18:25

Juntada de decisão

07/08/2023, 18:25

Juntada de intimação

07/08/2023, 18:25

Juntada de manifestação

07/08/2023, 18:25

Juntada de agravo interno

07/08/2023, 18:25

Juntada de intimação

07/08/2023, 18:25

Juntada de contrarrazões

07/08/2023, 18:25

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 18:25

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 18:25

Juntada de petição

07/08/2023, 18:25

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:25

Juntada de acórdão

07/08/2023, 18:25

Juntada de acórdão

07/08/2023, 18:25

Juntada de petição

07/08/2023, 18:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/08/2023, 18:25

Devolvidos os autos

07/08/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2021, 14:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 10:11

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 11:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

01/02/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:13

Recebidos os autos

21/01/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/08/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2019, 00:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/04/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/01/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

20/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

17/07/2015, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/10/2014, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

05/03/2014, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2013, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/09/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/04/2012, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/02/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

07/02/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2012, 01:08

Decisão

•15/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 07:42

Decisão

•16/06/2025, 12:51

Decisão

•16/06/2025, 12:51

Decisão

•14/04/2025, 17:28

Decisão

•14/04/2025, 17:28

Petição

•07/08/2023, 17:45

Acórdão

•02/08/2023, 17:16

Acórdão

•01/08/2023, 21:30

Decisão

•06/03/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:39

Sentença

•12/11/2021, 14:12

Decisão

•28/04/2021, 10:11