Procedimento Comum Cível 0011610-80.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 128.987.851,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/MT 24493·CPF·Representa: Autor

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

CPF·Representa: Réu

JUSCIELE MORETTI DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCIELE MORETTI DE MELO

OAB/MT 18451·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS

OAB/MT 14895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

Terceiro

YELUM SEGUROS S.A

Terceiro

YLM SEGUROS S/A

Terceiro

YELUM SEGURADORA

Terceiro

YELUM SEGUROS S/A

Terceiro

ALIRO SEGUROS S/A

Terceiro

LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A

CNPJ

Reu

CARLOS ADRIAN MAGNARELLI

CPF

Reu

DANIEL RAINER TITCOMB

CPF

Reu

DANIEL RAINER TITCOMB

Reu

BRASILIAN RESOURCES, INC.

CNPJ

Reu

BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC.

CNPJ

Reu

ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO

CPF

Reu

ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO

Reu

NARCISO MONTANHER FILHO

CPF

Reu

JOSE RENATO FAGUNDES

CPF

Reu

AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A

CNPJ

Reu

PETROCAL HOLDINGS INC

CNPJ

Reu

CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE

CPF

Reu

ANTONIA SUELY LORETO MONTANHER

CPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/MT 24493·CPF·Representa: Autor

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

CPF·Representa: Réu

JUSCIELE MORETTI DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCIELE MORETTI DE MELO

OAB/MT 18451·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS

OAB/MT 14895·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA

OAB/SP 118594·CPF·Representa: Réu

ANDRE MORAES MARQUES

OAB/SP 234938·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB/MT 8102·CPF·Representa: Réu

JULIANO DA SILVA BARBOZA

OAB/MT 14573·CPF·Representa: Réu

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE

OAB/MT 8956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

14/05/2026, 21:12

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Todas as movimentações(393)

Juntada de comunicação entre instâncias

14/05/2026, 21:12

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:38

Decisão

•27/04/2026, 14:38

27/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de PETROCAL HOLDINGS INC em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA SUELY LORETO MONTANHER em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:48

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 17:27

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:12

Juntada de comunicação entre instâncias

30/01/2026, 19:00

Juntada de comunicação entre instâncias

29/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de PETROCAL HOLDINGS INC em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIA SUELY LORETO MONTANHER em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:30

Juntada de comunicação entre instâncias

28/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:29

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de NARCISO MONTANHER FILHO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de NARCISO MONTANHER FILHO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIA SUELY LORETO MONTANHER em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de PETROCAL HOLDINGS INC em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:05

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:43

Baixa Administrativa

14/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:42

Extinto o processo por desistência

14/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de NARCISO MONTANHER FILHO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de ANTONIA SUELY LORETO MONTANHER em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de PETROCAL HOLDINGS INC em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de NARCISO MONTANHER FILHO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:36

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de DANIEL RAINER TITCOMB em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Publicado Citação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/01/2024, 19:11

Desentranhado o documento

09/01/2024, 19:11

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de PETROCAL HOLDINGS INC em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE RENATO FAGUNDES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de NARCISO MONTANHER FILHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIA SUELY LORETO MONTANHER em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de BRASAGRO MINERALS FERTILIZERS, INC. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de BRASILIAN RESOURCES, INC. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de LIBERTY BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de DANIEL RAINER TITCOMB em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO XAVIER BRANDAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS ADRIAN MAGNARELLI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de AVIVA - PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:01

Decorrido prazo de NARCISO MONTANHER FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:01

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 08:52

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:20

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO LEGAL DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:07

Processo Desarquivado

10/07/2023, 16:51

Arquivado Provisoriamente

11/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/08/2022, 16:51

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:05

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2022, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2022, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2022, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2022, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2022, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2022, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2022, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2022, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2022, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2021, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/02/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2020, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

10/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2019, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

14/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2019, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

11/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2018, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2018, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

21/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/05/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/03/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/03/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/03/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

06/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/02/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/02/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

06/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/02/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/02/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

06/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

06/02/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

30/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

20/12/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

20/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

20/12/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

20/12/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/12/2017, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/12/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/12/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/12/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/12/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/12/2017, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 01:11

Petição

•24/04/2026, 18:15

Decisão

•20/03/2026, 16:56

Decisão

•20/03/2026, 16:56

Documento de comprovação

•24/02/2026, 19:34

Documento de comprovação

•24/02/2026, 19:30

Decisão

•02/12/2025, 14:54

Decisão

•02/12/2025, 14:54

Petição

•14/11/2025, 09:30

Decisão

•14/10/2025, 14:42

Decisão

•14/10/2025, 14:42

Petição

•18/08/2025, 17:49

Decisão

•15/07/2025, 13:40

Decisão

•15/07/2025, 13:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 14:38

Decisão

•27/04/2026, 14:38

Petição

•24/04/2026, 18:15

Decisão

•20/03/2026, 16:56

Decisão

•20/03/2026, 16:56

Documento de comprovação

•24/02/2026, 19:34

Documento de comprovação

•24/02/2026, 19:30

Decisão

•02/12/2025, 14:54

Decisão

•02/12/2025, 14:54

Petição

•14/11/2025, 09:30

Decisão

•14/10/2025, 14:42

Decisão

•14/10/2025, 14:42

Petição

•18/08/2025, 17:49

Decisão

•15/07/2025, 13:40

Decisão

•15/07/2025, 13:40

Despacho

•09/11/2023, 16:40