Ação Penal - Procedimento Sumário 1000033-44.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

EPC PJC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

EPC PJC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

TIAGO PEREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO SAMPAIO DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:47

Juntada de Ofício

14/05/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:58

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

24/04/2025, 16:57

Devolvidos os autos

23/04/2025, 16:12

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2023, 09:22

Juntada de vista ao mp

05/09/2023, 09:22

Juntada de petição

05/09/2023, 09:22

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 09:22

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•24/07/2023, 12:46

Acórdão

•22/07/2023, 11:39

10/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:47

Juntada de Ofício

14/05/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:58

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

24/04/2025, 16:57

Devolvidos os autos

23/04/2025, 16:12

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2023, 09:22

Juntada de vista ao mp

05/09/2023, 09:22

Juntada de petição

05/09/2023, 09:22

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 09:22

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 09:22

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 09:22

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:22

Juntada de acórdão

05/09/2023, 09:22

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:22

Juntada de acórdão

05/09/2023, 09:22

Juntada de manifestação

05/09/2023, 09:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 09:22

Devolvidos os autos

05/09/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 14:22

Expedição de Mandado

13/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 13:58

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:04

Julgado procedente o pedido

05/04/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/02/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

17/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS ANJOS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE MOURA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 21:00

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 18:29

Expedição de Mandado

19/01/2023, 14:07

Expedição de Mandado

19/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:58

Juntada de Ofício

19/01/2023, 13:44

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 16/02/2023 15:00.

12/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de resposta

24/09/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS ANJOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/07/2021, 15:08

Recebidos os autos

23/04/2021, 12:53

Recebida a denúncia contra TIAGO PEREIRA DOS ANJOS - CPF: 715.369.511-70 (INDICIADO)

23/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão

22/03/2021, 18:04

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 18:02

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2021, 16:42

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 13:41

Conclusos para decisão

11/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de denúncia

08/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2021, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2021, 13:13

Juntada de Ofício

08/02/2021, 18:41

Recebidos os autos

05/02/2021, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2021, 14:41

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de ofício

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:01

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2021, 13:00

Declarada incompetência

15/01/2021, 18:36

Recebidos os autos

15/01/2021, 18:33

Conclusos para decisão

15/01/2021, 15:33

Recebidos os autos

14/01/2021, 15:02

Juntada de Certidão

14/01/2021, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2021, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/01/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 14:03

Recebidos os autos

05/01/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 13:11

Conclusos para decisão

05/01/2021, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

05/01/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 10:50

Decisão

•15/05/2023, 17:59

Recurso de sentença

•08/05/2023, 15:08

Outros documentos

•08/05/2023, 13:54

Sentença

•05/04/2023, 18:04

Outros documentos

•05/04/2023, 18:04

Despacho

•01/03/2023, 16:12

Despacho

•04/11/2021, 17:37

Decisão

•23/04/2021, 12:53

Decisão

•15/03/2021, 13:41

Decisão

•05/02/2021, 14:41

Despacho

•18/01/2021, 16:58

Decisão

•15/01/2021, 18:33

Despacho

•05/01/2021, 13:11