Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001620-13.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/09/2024, 12:37

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:37

Realizado cálculo de custas

30/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/07/2024, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:36

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 20:05

Despacho

•01/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/09/2024, 12:37

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:37

Realizado cálculo de custas

30/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/07/2024, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 26/09/2023

23/10/2023, 16:36

Juntada de Alvará

23/10/2023, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 20:05

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:40

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:22

Juntada de manifestação

29/08/2023, 16:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 16:27

Devolvidos os autos

29/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:27

Juntada de vista ao mp

29/08/2023, 16:27

Juntada de petição

29/08/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 16:27

Juntada de manifestação

29/08/2023, 16:27

Juntada de manifestação

29/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

29/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

29/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

29/08/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSOS DE APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRABALHO RELACIONADO AO DESVIO DE FUNÇÃO – CARACTERIZAÇÃO – LESÃO DECORRENTE DA FALTA DE TREINAMENTO ADEQUADO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO – RECURSOS DESPROVIDOS. 1 – Acidente de trabalho em decorrência da ausência de treinamento adequado para a prestação do serviço de eletricista, ocasionado lesões, ocasiona dano moral indenizável. 4 – O valor do dano moral foi fixado com observância da peculiaridade do caso concreto, com o fim de assegurar o caráter repressivo e pedagógico, sem configurar enriquecimento indevido daquele que sofreu a lesão. 5 – Não restou comprovado o dano material, pois o afastamento do trabalho ocorreu mediante remuneração, bem como ausente prova concreta da perda financeira. 6 – Recursos de Apelação desprovidos.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

31/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2022, 18:06

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 10:53

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2022, 12:57

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2021, 09:11

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:48

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 19:45

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 17:06

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 13:45

Publicado Decisão em 23/11/2020.

24/11/2020, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2020, 16:59

Conclusos para decisão

17/11/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2020, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2020 13:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

05/10/2020, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2020, 18:06

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ MELGAR em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:58

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de contestação

05/06/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:18

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:57

Conclusos para decisão

20/05/2020, 22:38

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 22:38

Execução de cumprimento de sentença

•30/08/2023, 14:27

Acórdão

•02/08/2023, 15:45

Acórdão

•02/08/2023, 15:45

Acórdão

•02/08/2023, 14:55

Recurso de sentença

•23/05/2022, 19:29

Recurso de sentença

•16/05/2022, 15:22

Sentença

•29/04/2022, 18:06

Sentença

•01/04/2022, 12:57

Decisão

•18/11/2020, 16:59

Decisão

•05/10/2020, 18:06

Decisão

•25/05/2020, 16:57