Execução Fiscal 0000334-51.2014.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 8.362,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

WIRAN DA SILVA

OAB/MT 11861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NELCIDES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 08:25

Recebidos os autos

07/08/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 05/08/2023

07/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de NELCIDES PEREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:00

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:44

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:16

Todas as movimentações(205)

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 17:56

Sentença

•12/07/2023, 15:18

07/08/2023, 08:25

Recebidos os autos

07/08/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 05/08/2023

07/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de NELCIDES PEREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:00

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:44

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0000334-51.2014.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NELCIDES PEREIRA DA SILVA VISTOS. Com fulcro no artigo 2º cumulado com artigo 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017, HOMOLOGO a desistência da pretensão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, e art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas em face do disposto no art. 3°, I, da Lei Estadual n° 7.603/2001. P. R. I. C. Transitada em julgado, certifique-se e ARQUIVEM-SE. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:18

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de NELCIDES PEREIRA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 10:06

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:16

Expedição de Intimação eletrônica

14/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

13/11/2022, 05:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de NELCIDES PEREIRA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:51

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de NELCIDES PEREIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:36

Decorrido prazo de NELCIDES PEREIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:46

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:35

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de NELCIDES PEREIRA DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:02

Decorrido prazo de NELCIDES PEREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:47

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:33

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 18:26

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:48

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:05

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:33

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/09/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/08/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2020, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/12/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2019, 03:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/10/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:05

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2016, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2016, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

26/04/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/06/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2014, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2014, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2014, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2014, 01:55

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/04/2014, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/02/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2014, 02:15

Despacho

•11/10/2022, 17:43

Despacho

•01/10/2021, 16:23

Despacho

•11/08/2021, 18:15

Despacho

•04/05/2021, 17:10

Despacho

•27/10/2020, 20:05