Execução Fiscal 0003743-06.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.528,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

AMAURI INACIO LEONARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA

OAB/MT 11674·CPF·Representa: Réu

KAMILLA PALU SASSAKI

OAB/MT 16898·CPF·Representa: Réu

KATIA CRISTINNA RODRIGUES

OAB/MT 13451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de AMAURI INACIO LEONARDO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de AMAURI INACIO LEONARDO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:29

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Executado da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Tangará da Serra, 21 de julho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

24/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:50

Juntada de Alvará

21/07/2023, 14:49

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de AMAURI INACIO LEONARDO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de AMAURI INACIO LEONARDO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:29

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 14:54

Sentença

•14/12/2021, 14:29

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Executado da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Tangará da Serra, 21 de julho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

24/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:50

Juntada de Alvará

21/07/2023, 14:49

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0003743-06.2019.8.11.0055.. VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Municipal, em face de Amauri Inácio Leonardo, ambos qualificados. O presente feito foi sentenciado em decorrência do deposito dos valores devidos à parte exequente. Foi expedido alvará em favor da mesma no id. 80642546. Após, foi juntado certidão em que informou que a parte executada teria depositado valor a mais do que o necessário para a quitação dos créditos exequendos (id. 80644296). A parte exequente informa que teve um excesso de apenas R$ 170,90, contudo não fora observado que esse valor se refere à correção monetária dos valores anteriormente depositados neste Juízo. Assim, é devido à expedição de alvará em favor da executada do valor de R$ 351,26, uma vez que conforme expressa na referida certidão, a soma dos valores depositados no feito pela executada perfaz o montante de R$ 3.863,97 e o valor devido ao município perfazia em R$ 3.512,71 mais a correção monetária que acusou a suposta diferença de R$ 170,90. Assim, mediante aos valores ainda depositados no feito, defiro a expedição de alvará do valor remanescente em favor da executada na conta bancária apresentada no id. 81222763. Após, diante do transito em julgado da sentença de id. 72569247 arquivem-se os autos com as devidas formalidades legais. Intime-se, cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 12 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:12

Transitado em Julgado em

20/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 17:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de AMAURI INACIO LEONARDO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:56

Publicado Sentença em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:29

Homologada a Transação

14/12/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 19:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:08

Decorrido prazo de AMAURI INACIO LEONARDO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:27

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 16:37

Apensado ao processo 0019098-61.2016.8.11.0055

15/09/2021, 16:35

Apensado ao processo em execução

15/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 16:30

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:33

Conclusos para decisão

10/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 21:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 09:08

Juntada de Carta AR

22/09/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 15:47

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 03:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2020.

12/08/2020, 03:02

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:32

Conclusos para decisão

10/08/2020, 18:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2019, 01:15

Despacho

•16/09/2021, 18:03

Decisão

•27/08/2021, 11:33

Despacho

•31/08/2020, 18:57