Cumprimento de sentença 0044353-05.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 91.382,18

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CARLOS MAGNO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA

OAB/MT 3565·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS MAGNO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 08:37

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 25/11/2024

27/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:02

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:02

Juntada de certidão da contadoria

20/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/11/2023, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 14:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:38

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0044353-05.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID nº 113038235), bem como sobre a manifestação da parte Executada e documentação anexa (ID nº 115086289 e 115086290). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 11 de julho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:39

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:41

Juntada de certidão da contadoria

21/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

17/02/2023, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 14:34

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão

04/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 05:47

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:19

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:44

Recebidos os autos

18/06/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 10:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2021, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2021, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 03:40

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 03:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2019, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:03

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

28/11/2018, 02:16

Juntada (Juntada)

28/11/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

28/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

07/11/2018, 01:20

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

26/10/2018, 01:32

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

26/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:23

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/10/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 02:14

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/10/2018, 01:49

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/10/2018, 01:49

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/08/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

25/05/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2013, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/12/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2012, 02:05

Decisão

•06/11/2023, 18:57

Decisão

•12/07/2023, 15:03

Contrarrazões

•13/04/2023, 15:37

Decisão

•16/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:47

Expediente

•08/11/2022, 08:47

Decisão

•01/11/2022, 17:09