Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001312-10.2021.8.11.0023 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001312-10.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de JORGE DA COSTA SILVA NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:21

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:07

Juntada de Alvará

13/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1001312-10.2021.8.11.0023.. REQUERENTE: M. M. S. REQUERIDO: JORGE DA COSTA SILVA NETO REPRESENTANTE: MARIA HELENA MATIELI Vistos. A parte executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte exequente concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte executada e a ausência de outros requerimentos pela parte exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Caso exista valores e/ou bens bloqueados em excesso, proceda-se ao desbloqueio e/ou transferência à conta bancária da parte executada. Levantado o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 14:52

Manifestação do MP para o Juízo

•17/04/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1001312-10.2021.8.11.0023.. REQUERENTE: M. M. S. REQUERIDO: JORGE DA COSTA SILVA NETO REPRESENTANTE: MARIA HELENA MATIELI Vistos. A parte executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte exequente concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte executada e a ausência de outros requerimentos pela parte exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Caso exista valores e/ou bens bloqueados em excesso, proceda-se ao desbloqueio e/ou transferência à conta bancária da parte executada. Levantado o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

13/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JORGE DA COSTA SILVA NETO em 17/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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