Procedimento Comum Cível 1002386-70.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.543,45

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL JACIARA - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:55

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:23

Decisão

•09/01/2026, 14:23

21/01/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:55

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:02

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:05

Desentranhado o documento

26/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 16:24

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:07

Expedição de Mandado

01/07/2024, 15:05

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:01

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:34

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 18:09

Expedição de Mandado

14/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 08:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 07:25

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2023, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/09/2023, 18:57

Declarada incompetência

22/09/2023, 18:56

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:48

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 08:09

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:54

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n° 1002386-70.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de concessão de auxílio-acidente proposta por ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Pois bem. Compulsando a inicial e os documentos que a instruem, observa-se que o comprovante de endereço anexado no Id. 122958329 está desatualizado. Desta forma, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos cópia de comprovante de endereço legível e atualizado em seu nome ou comprovando a relação jurídica com a pessoa que estiver indicada no comprovante de endereço que for acostado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Consigne-se que o documento é imprescindível, ante as regras de fixação de competência. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Jaciara-MT, 12 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:43

Recebida a emenda à inicial

12/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:54

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:54

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:53

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/07/2023, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 17:07

Despacho

•14/04/2025, 10:47

Despacho

•14/04/2025, 10:47

Despacho

•25/06/2024, 16:38

Despacho

•25/06/2024, 16:38

Decisão

•11/03/2024, 08:08

Decisão

•11/03/2024, 08:08

Despacho

•25/09/2023, 07:25

Decisão

•22/09/2023, 18:56

Despacho

•19/09/2023, 16:58

Decisão

•12/07/2023, 14:43