Execução Fiscal 0001017-69.1997.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/1997

Valor da Causa

R$ 2.941.568,78

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO MARCAL MENDONCA

OAB/MT 3247·CPF·Representa: Autor

FELIX PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MT 1681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

CEMAG - CEREALISTA MINAS GERAIS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 17:55

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:27

Processo Desarquivado

04/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 11:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001017-69.1997.8.11.0010 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 1ª VARA DE JACIARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:34

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 17:55

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•20/01/2023, 00:00

04/05/2026, 17:27

Processo Desarquivado

04/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 11:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001017-69.1997.8.11.0010 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 1ª VARA DE JACIARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:55

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/11/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 02:16

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

21/10/2020, 02:15

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

21/10/2020, 02:15

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/10/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2020, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

27/08/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

27/08/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 02:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

17/08/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 02:30

Juntada (Juntada)

14/08/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/08/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/07/2020, 02:41

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/07/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

25/11/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/11/2019, 02:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/12/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2017, 01:15

Juntada (Juntada)

06/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/10/2017, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/01/2016, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/01/2016, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/08/2013, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2013, 02:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/08/2012, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

18/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

27/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/01/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2012, 00:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2011, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

01/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/08/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 02:28

Despacho (Despacho)

18/08/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

14/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 01:40

Despacho (Despacho)

29/04/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2009, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

03/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/04/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 02:40

Despacho (Despacho)

14/04/2005, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2005, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2005, 01:11

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

30/01/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/01/2004, 01:12

Custas (Calculo)

29/01/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

27/01/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/12/2003, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2003, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2003, 02:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/11/2003, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2003, 01:14

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

25/07/2001, 03:10

Despacho (Despacho)

10/07/2001, 03:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2001, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2001, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2000, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2000, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2000, 01:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2000, 00:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2000, 00:39

Movimento Legado (Andamento)

09/08/1999, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

29/07/1999, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

28/05/1999, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

24/05/1999, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

24/05/1999, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

20/05/1999, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

19/05/1999, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

12/05/1999, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

04/03/1999, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

02/03/1999, 00:49

Movimento Legado (Andamento)

12/02/1999, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

07/01/1999, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

17/12/1998, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

23/11/1998, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

01/12/1997, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/1997, 00:00