Execução Fiscal 0002246-35.2018.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.021,93

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DENISE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER SEVERO

OAB/MT 17492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DENISE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA BRAATZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 12:14

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARIA BRAATZ DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de VAGNER SEVERO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de VAGNER SEVERO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA BRAATZ DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:15

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 12:14

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARIA BRAATZ DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 18:00

Decisão

•20/02/2024, 18:46

05/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de VAGNER SEVERO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de VAGNER SEVERO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA BRAATZ DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:49

Juntada de Alvará

07/03/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 05/09/2023

07/03/2024, 18:35

Processo Desarquivado

07/03/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2023, 15:01

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0002246-35.2018.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: MARIA BRAATZ DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de MARIA BRAATZ DE OLIVEIRA, (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vistas dos autos, o patrono da exequente pugnou extinção do presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o bloqueio realizado nos autos que fora frutífero a ponto de quitar o débito exequendo. 5. Assim, com o adimplemento da dívida, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito, e como prescreve o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)”. 5. Deste modo, acolho o pedido apresentado pelo exequente e diante do adimplemento do débito fiscal, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 487, I, c/c art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Sem custas ou honorários. 7. Após o trânsito em julgado, determino o levantamento dos valores, eis que vinculados nos autos, na forma requerida ao ID n. 110119741. 8. Após, arquive-se com as baixas e anotações de praxe. P.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 19 de junho de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARIA BRAATZ DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:33

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:21

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2021, 01:37

Juntada (Juntada)

12/11/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

03/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

23/07/2021, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2021, 01:55

Juntada (Juntada)

23/07/2021, 01:52

Juntada (Juntada)

28/06/2021, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/06/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2019, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2018, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/04/2018, 02:07

Recurso de sentença

•05/09/2023, 15:01

Sentença

•19/06/2023, 18:17

Decisão

•29/08/2022, 18:21