Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002263-40.2010.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

ALVONI MENDEL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA ALESSANDRA FAVERO ALVES

OAB/SP 167929·CPF·Representa: Autor

MOACIR JESUS BARBOZA

OAB/SP 105089·CPF·Representa: Autor

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALVONI MENDEL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALVONI MENDEL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALVONI MENDEL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:51

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 14:04

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALVONI MENDEL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALVONI MENDEL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 14:04

Sentença

•23/02/2024, 14:04

20/03/2024, 01:51

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:34

Juntada de Alvará

22/02/2024, 16:05

Processo Desarquivado

22/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de ALVONI MENDEL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:46

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para no prazo de 10 dias comprovar nos Autos o Pagamento de Alvará Levantamento e Saques de Valores ID.122020327.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 18:20

Processo Desarquivado

30/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/05/2022, 10:34

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 19:08

Decorrido prazo de KATIA ALESSANDRA FAVERO ALVES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 19:08

Decorrido prazo de CELSO MARTIN SPOHR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 19:08

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:12

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:12

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:24

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2021, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2021, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

09/04/2021, 02:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/04/2021, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/10/2016, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

05/09/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

10/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

18/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2016, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2016, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/05/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2015, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 01:55

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/09/2015, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/01/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

26/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2011, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2011, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2011, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Devolvido)

17/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2011, 01:30

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida em Audiencia)

13/04/2011, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

13/04/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

12/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

16/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/03/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

22/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2011, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2011, 00:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/01/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/01/2011, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

10/01/2011, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/01/2011, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/01/2011, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:19

Audiência (Audiencia Designada)

13/12/2010, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/12/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2010, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/11/2010, 01:29

Decisão

•15/12/2022, 18:52

Decisão

•05/08/2022, 18:29

Execução de cumprimento de sentença

•31/05/2022, 10:34