Execução Fiscal 0003078-87.2012.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 13.029,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L.V. CUSTODIO

CNPJ

Reu

LUCIANE VIEIRA CUSTODIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 08:56

Recebidos os autos

04/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:21

Processo Desarquivado

03/08/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:00

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 10:34

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 08:56

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 17:56

Sentença

•12/07/2023, 15:20

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:21

Processo Desarquivado

03/08/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:00

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0003078-87.2012.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L.V. CUSTODIO, LUCIANE VIEIRA CUSTODIO VISTOS. Com fulcro no artigo 2º cumulado com artigo 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017, HOMOLOGO a desistência da pretensão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, e art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas em face do disposto no art. 3°, I, da Lei Estadual n° 7.603/2001. P. R. I. C. Transitada em julgado, certifique-se e ARQUIVEM-SE. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:20

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão

06/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de L.V. CUSTODIO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:27

Publicado Citação em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:52

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:29

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:21

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:42

Decorrido prazo de L.V. CUSTODIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:39

Decorrido prazo de LUCIANE VIEIRA CUSTODIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 08:47

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 08:45

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANE VIEIRA CUSTODIO em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de L.V. CUSTODIO em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:32

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:29

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:01

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:27

Conclusos para decisão

20/10/2020, 18:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/02/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2017, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2017, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2017, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/06/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2016, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

09/06/2016, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

26/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 00:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/03/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/03/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2014, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2014, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2014, 02:11

Recebimento (Vindos do Advogado)

25/02/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/05/2013, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2012, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2012, 01:33

Decisão

•06/09/2022, 18:45

Despacho

•21/09/2021, 23:43

Despacho

•20/04/2021, 13:29

Despacho

•27/10/2020, 20:01