Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8013861-61.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 14.229,07

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma

Partes do Processo

CASSEMIRO GOMES PESSOA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILDO PEREIRA CAMPOS

OAB/MT 28393·CPF·Representa: Autor

DANIELLI COSTA SOARES COIMBRA

OAB/MT 24903·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA GOMES COELHO

OAB/MT 18452·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ GOMES DURAN

OAB/MT 16960·CPF·Representa: Autor

EDENICIO AVELINO SANTOS

OAB/MT 15525·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADEILDO PEREIRA CAMPOS

OAB/MT 28393·CPF·Representa: Autor

DANIELLI COSTA SOARES COIMBRA

OAB/MT 24903·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA GOMES COELHO

OAB/MT 18452·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ GOMES DURAN

OAB/MT 16960·CPF·Representa: Autor

EDENICIO AVELINO SANTOS

OAB/MT 15525·CPF·Representa: Autor

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB/MT 14364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:16

Juntada de Alvará

01/04/2026, 17:16

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:29

Sentença

•30/03/2026, 14:29

08/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:16

Juntada de Alvará

01/04/2026, 17:16

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:50

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:58

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:20

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/01/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/09/2025, 14:41

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 15:45

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:10

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

30/06/2025, 16:30

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:35

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:50

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:13

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:24

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:57

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 14:31

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:20

Conclusos para despacho

26/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:16

Processo Reativado

25/10/2024, 17:39

Devolvidos os autos

25/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 16:55

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2024, 17:19

Concedida a gratuidade da justiça a CASSEMIRO GOMES PESSOA - CPF: 284.115.951-53 (REQUERENTE)

24/07/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2024, 15:41

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:56

Extinto o processo por incompetência territorial

01/07/2024, 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:00

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8013861-61.2019.8.11.0003.. IMPETRANTE: CASSEMIRO GOMES PESSOA IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE JACIARA Visto, etc. Primeiramente, chamo o feito à ordem e revogo a sentença publicada no Id 105363293, que determinou a expedição do precatório, eis que equivocada. Pois bem. Considerando a pluralidade de sucessores do exequente, não sendo possível determinar qual o quinhão devido a cada um e se há outros herdeiros ou meeira que tenha direito aos valores desta ação, considerando ainda a declaração constante na certidão de óbito de que há outros bens a inventariar, determino que os pretensos habilitantes comprovem por meio de processo de inventário, judicial ou extrajudicial, o quinhão que lhe é devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dos valores ficarem disponíveis nos autos ao espólio, até que seja regularizada tal questão. Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 16:34

Decorrido prazo de CASSEMIRO GOMES PESSOA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:45

Juntada de Projeto de sentença

22/09/2022, 14:45

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:43

Mov. [90] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/02/2022, 19:10

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos à Execução/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

31/10/2021, 17:24

Mov. [88] - Documento: Juntada de Contraminuta

22/09/2021, 08:47

Mov. [87] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

20/09/2021, 12:29

Mov. [86] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE JACIARA - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 09/08/21 *Referente ao evento Mero expediente(29/07/21)

09/08/2021, 20:01

Mov. [85] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 29/07/21 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Mero expediente(29/07/21)

29/07/2021, 08:15

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

29/07/2021, 07:26

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT)

29/07/2021, 07:26

Mov. [82] - Mero expediente: Mero expediente

29/07/2021, 07:26

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE JACIARA - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 05/07/21 *Referente ao evento Transitado em Julgado(25/06/21)

05/07/2021, 20:02

Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

25/06/2021, 07:37

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 25/06/21 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Transitado em Julgado(25/06/21)

24/06/2021, 21:19

Mov. [74] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

24/06/2021, 20:33

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

24/06/2021, 20:33

Mov. [76] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

24/06/2021, 20:33

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

24/06/2021, 20:33

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT)

24/06/2021, 20:33

Mov. [73] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de CASSIMIRO GOMES PESSOA e provido em parte

02/06/2021, 13:42

Mov. [72] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 1 de Junho de 2021 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 1 de Junho de 2021 TRU)

26/05/2021, 08:25

Mov. [71] - Mero expediente: Mero expediente

25/05/2021, 15:08

Mov. [70] - Documento: Juntada de Certidão

04/05/2021, 11:26

Mov. [68] - Mero expediente: Mero expediente

29/04/2021, 12:42

Mov. [69] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 25 de Maio de 2021 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 25 de Maio de 2021 TRU)

29/04/2021, 12:42

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE JACIARA - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/04/21 *Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)

19/04/2021, 20:01

Mov. [65] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 138610320198110003

09/04/2021, 17:25

Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

09/04/2021, 17:25

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 08/04/21 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)

08/04/2021, 15:00

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT)

08/04/2021, 14:03

Mov. [63] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

08/04/2021, 14:03

Mov. [60] - Mero expediente: Mero expediente

08/04/2021, 14:03

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

08/04/2021, 14:03

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/02/2021, 14:15

Mov. [59] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DELCIO BARBOSA SILVA habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICÍPIO DE JACIARA - MT

11/02/2021, 14:15

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

08/02/2021, 12:40

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE JACIARA - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 01/02/21 *Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

01/02/2021, 20:02

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

27/01/2021, 12:44

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 21/01/21 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

21/01/2021, 16:24

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para MUNICÍPIO DE JACIARA - MT)

21/01/2021, 12:57

Mov. [51] - Mero expediente: Mero expediente

21/01/2021, 12:57

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

21/01/2021, 12:57

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a parte embargada deixou transcorrer o prazo determinado no movimento nº 43, sem manifestação, sendo assim, torno os autos conclusos,

12/01/2021, 14:58

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos de Declaração/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

12/01/2021, 14:58

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(18/09/20)

05/10/2020, 19:59

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE JACIARA - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 28/09/20 *Referente ao evento Mero expediente(18/09/20)

28/09/2020, 20:05

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 18/09/20 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Mero expediente(18/09/20)

18/09/2020, 11:15

Mov. [43] - Mero expediente: Mero expediente

18/09/2020, 11:05

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

18/09/2020, 11:04

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para MUNICÍPIO DE JACIARA - MT)

18/09/2020, 11:04

Mov. [41] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

17/09/2020, 13:18

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

17/09/2020, 13:18

Mov. [40] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(31/03/20)

18/05/2020, 19:59

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE JACIARA - MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 04/05/20 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/03/20)

05/05/2020, 20:01

Mov. [37] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

06/04/2020, 14:58

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 31/03/20 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/03/20)

31/03/2020, 14:40

Mov. [33] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

31/03/2020, 13:35

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

31/03/2020, 13:35

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para MUNICÍPIO DE JACIARA - MT)

31/03/2020, 13:35

Mov. [31] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

24/03/2020, 11:43

Mov. [30] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(22/01/20)

05/03/2020, 19:59

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

13/02/2020, 13:57

Mov. [27] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MUNICÍPIO DE JACIARA - MT expedida em 17/12/19 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi

21/01/2020, 20:02

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 18/12/19 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a CASSIMIRO GOMES PESSOA(17/12/19)

18/12/2019, 10:28

Mov. [23] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para MUNICÍPIO DE JACIARA - MT

17/12/2019, 13:27

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

17/12/2019, 13:27

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO/p/ MUNICÍPIO DE JACIARA - MT

17/12/2019, 13:27

Mov. [22] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a CASSIMIRO GOMES PESSOA

17/12/2019, 13:27

Mov. [20] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

28/11/2019, 12:31

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

28/11/2019, 12:31

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente

17/08/2019, 05:42

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 06/08/19 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Expedição de Certidão(06/08/19)

06/08/2019, 16:44

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, embora regularmente citada/ intimada (mov . n. 09 ) a parte promovidaa deixou escoar o prazo (mov 11)sem apresnentação da peça contestatória.

06/08/2019, 13:22

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

06/08/2019, 13:21

Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

06/08/2019, 13:21

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Petição

31/07/2019, 12:24

Mov. [12] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(08/06/19)

23/07/2019, 19:59

Mov. [10] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - DANIELLI COSTA SOARES COIMBRA 24903 O/MT (Advogado Habilitado)/Promovente CASSIMIRO GOMES PESSOA

03/07/2019, 11:18

Mov. [11] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - MARIA DE FATIMA GOMES COELHO 18452 O/MT (Advogado Habilitado)/Promovente CASSIMIRO GOMES PESSOA

03/07/2019, 11:18

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MUNICÍPIO DE JACIARA - MT expedida em 28/05/19 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi

07/06/2019, 20:02

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LUIZ GOMES DURAN) em 28/05/19 * Representante da parte CASSIMIRO GOMES PESSOA, Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a CASSIMIRO GOMES PESSOA(28/05/19)

28/05/2019, 12:53

Mov. [4] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a CASSIMIRO GOMES PESSOA

28/05/2019, 12:50

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para MUNICÍPIO DE JACIARA - MT

28/05/2019, 12:50

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSIMIRO GOMES PESSOA)

28/05/2019, 12:50

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO/p/ MUNICÍPIO DE JACIARA - MT

28/05/2019, 12:50

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

22/05/2019, 12:55

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16960NMT

22/05/2019, 12:55

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

22/05/2019, 12:55

Despacho

•05/02/2026, 13:58

Decisão

•20/01/2026, 17:40

Decisão

•20/01/2026, 17:40

Decisão

•09/01/2026, 12:48

Decisão

•09/01/2026, 12:48

Decisão

•15/09/2025, 15:22

Decisão

•15/09/2025, 15:22

Sentença

•15/07/2025, 13:21

Sentença

•15/07/2025, 13:21

Documento de comprovação

•01/07/2025, 09:40

Decisão

•10/04/2025, 14:35

Decisão

•10/04/2025, 14:35

Despacho

•24/03/2025, 16:54

Todos os documentos(47)

Sentença

•30/03/2026, 14:29

Sentença

•30/03/2026, 14:29

Despacho

•05/02/2026, 13:58

Decisão

•20/01/2026, 17:40

Decisão

•20/01/2026, 17:40

Decisão

•09/01/2026, 12:48

Decisão

•09/01/2026, 12:48

Decisão

•15/09/2025, 15:22

Decisão

•15/09/2025, 15:22

Sentença

•15/07/2025, 13:21

Sentença

•15/07/2025, 13:21

Documento de comprovação

•01/07/2025, 09:40

Decisão

•10/04/2025, 14:35

Decisão

•10/04/2025, 14:35

Despacho

•24/03/2025, 16:54

Despacho

•24/03/2025, 16:54

Despacho

•21/03/2025, 10:22

Despacho

•21/03/2025, 10:22

Sentença

•24/01/2025, 14:47

Sentença

•24/01/2025, 14:47

Sentença

•04/12/2024, 15:33

Sentença

•04/12/2024, 15:33

Decisão

•30/10/2024, 14:31

Decisão

•30/10/2024, 14:31

Despacho

•25/10/2024, 18:27

Despacho

•25/10/2024, 18:27

Acórdão

•04/10/2024, 20:35

Decisão

•24/07/2024, 17:19

Decisão

•24/07/2024, 17:19

Sentença

•01/07/2024, 18:56

Sentença

•01/07/2024, 18:56

Decisão

•04/04/2024, 18:03

Decisão

•04/04/2024, 18:03

Decisão

•12/07/2023, 14:41

Sentença

•01/12/2022, 18:02

Sentença

•22/09/2022, 14:45

Despacho

•01/08/2022, 15:52

Decisão

•29/07/2021, 07:26

Despacho

•25/05/2021, 15:08

Despacho

•29/04/2021, 12:42

Decisão

•08/04/2021, 14:03

Decisão

•21/01/2021, 13:57

Decisão

•18/09/2020, 11:04

Sentença

•31/03/2020, 13:35

Decisão

•17/12/2019, 14:27

Despacho

•17/08/2019, 05:42

Decisão

•28/05/2019, 12:50