Execução Fiscal 1000159-64.2019.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 48.594,20

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA MATHIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:36

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 13:29

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2024, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 20:21

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 13/12/2023

15/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:36

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:34

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 15:18

Despacho

•16/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 13:29

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2024, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 20:21

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 13/12/2023

15/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATHIAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:45

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:18

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 10:01

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000159-64.2019.8.11.0102.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MARIA APARECIDA MATHIAS Intimação - Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de MARIA APARECIDA MATHIAS, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 121106287 a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:14

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

26/08/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 21:11

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:39

Conclusos para decisão

08/10/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 16:40

Conclusos para decisão

29/03/2019, 23:01

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 23:01

Sentença

•10/07/2023, 15:06

Decisão

•29/05/2023, 15:30

Despacho

•03/06/2021, 14:19

Despacho

•25/03/2020, 11:39

Recurso de sentença

•02/10/2019, 16:00

Despacho

•11/07/2019, 16:40