Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001593-15.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 501.248,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2024, 17:29

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:17

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:45

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/08/2024, 18:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/08/2024, 18:58

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

23/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2024, 17:29

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 14:47

Documentos

Despacho

•17/10/2020, 01:41

Despacho

•20/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:17

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:45

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/08/2024, 18:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:58

Juntada de Alvará

19/08/2024, 14:05

Juntada de Alvará

19/08/2024, 13:59

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 18:42

Processo Desarquivado

09/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:44

Recebidos os autos

31/12/2023, 09:23

Juntada de certidão da contadoria

31/12/2023, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/12/2023, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 18:33

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:13

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:46

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/10/2023, 17:39

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/10/2023, 10:39

Juntada de decisão

11/10/2023, 10:39

Juntada de intimação

11/10/2023, 10:39

Juntada de intimação

11/10/2023, 10:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2023, 10:39

Devolvidos os autos

11/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar em parte a sentença objurgada, no sentido de fixar os honorários advocatícios em 8% do valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, II do CPC, que devem ser reduzidos pela metade, nos termos do art. 90, § 4º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Relator

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2023, 13:40

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001593-15.2020.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MANU MODAS COMERCIO LTDA - ME, SILVANA MARGARETH DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente. Assim, considerando que a parte apelada apresentou as contrarrazões tempestivamente, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, CPC). Antes da remessa ao Tribunal, OBSERVE-SE o disposto nos artigos da CNGC. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de SILVANA MARGARETH DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de SILVANA MARGARETH DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de MANU MODAS COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:20

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes apeladas para apresentarem contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2023, 09:05

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001593-15.2020.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MANU MODAS COMERCIO LTDA - ME, SILVANA MARGARETH DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, insurgindo-se contra Sentença proferida por este Juízo. Vieram-me os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Cumpre esclarecer, inicialmente,

28/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de MANU MODAS COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de SILVANA MARGARETH DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 22:11

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001593-15.2020.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MANU MODAS COMERCIO LTDA - ME, SILVANA MARGARETH DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, insurgindo-se contra Sentença proferida por este Juízo. Vieram-me os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Cumpre esclarecer, inicialmente,

20/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:58

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de SILVANA MARGARETH DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:32

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:19

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:33

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 01:41

Conclusos para decisão

16/10/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 08:28

Sentença

•05/08/2022, 17:19

Sentença

•19/01/2023, 15:56

Sentença

•27/02/2023, 21:08

Recurso de sentença

•06/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:51

Decisão

•26/07/2023, 13:35

Decisão

•22/08/2023, 05:10

Cumprimento de sentença

•18/10/2023, 17:39

Decisão

•27/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:44

Sentença

•12/08/2024, 14:55

Sentença

•12/08/2024, 14:55