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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 15/07/2019

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de SADRACK HIRAN DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Acórdão em 22/05/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de e provido em parte

Deliberado em sessão. Julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação de pauta em 12/04/2019.

Todas as movimentações(23)