Execução Fiscal 0000107-44.2002.8.11.0082 - TJMT

Execução Fiscal 0000107-44.2002.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Processo Desarquivado

28/07/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:30

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000107-44.2002.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUSA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Resta, portanto, prejudicada a análise da exceção oposta nos autos. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:30

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 16:14

Decisão

•29/08/2022, 16:04

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(573)