ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
05/03/2013
Valor da Causa
R$ 10.177,63
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO BROMATI NETO
OAB/SP 297205·CPF·Representa: Réu
PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS
OAB/SP 102546·CPF·Representa: Réu
GUILHERME BEZERRA DE OLIVEIRA
OAB/MT 18860·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
06/05/2024, 17:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/04/2024, 15:10
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA
CNPJ
Reu
ANTONIO CARLOS COSTA
CPF
Reu
MARCOS SILVA DE ARAUJO
CPF
Reu
Recebidos os autos
02/04/2024, 15:10
Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 15:10
Transitado em Julgado em 24/08/2021
02/04/2024, 15:10
Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 04:16
Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
25/01/2024, 15:45
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 15:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023, 06:59
Decorrido prazo de MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 03:31
Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA e outros (2)
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0008637-77.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Certifique o Sr. Gestor Judiciário quanto à existência de numerário depositado neste feito. Em caso positivo, uma vez que o feito foi extinto pelo pagamento do débito, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Em caso negativo, certifique-se e arquive-se o feito com as baixas e anotações de estilo. 2 - Intimem-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito