Execução Fiscal 1001107-97.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 49.036,55

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

08/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:30

Todas as movimentações(92)

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

08/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 12:31

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:01

Juntada de Alvará

13/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:54

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001107-97.2019.8.11.0007. Autor: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos em correição. CERTIFIQUE-SE a existência de valores vinculados aos autos e considerando o julgamento dos embargos, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte autora. Após, intime-se a autora para prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, com a apresentação da planilha atualizada do débito. Às providências, expedindo-se o ne

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1001107-97.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Antes da liberação dos valores, considerando que os embargos encontra-se em sede recursal, intime-se o executado para que junte aos autos a decisão que recebeu o recurso de apelação, para verificar se foi recebido com efeito suspensivo,sob pena de os valores serem liberados em favor do autor. CERTIFIQUE-SE a s

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:12

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:12

Processo Desarquivado

27/10/2022, 14:11

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:42

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

16/04/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:32

Conclusos para decisão

16/03/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 08:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2019, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 07:46

Conclusos para decisão

20/03/2019, 07:46

Documentos

Decisão

•10/04/2019, 11:39

Despacho

•15/04/2020, 17:32

Documento de comprovação

•19/04/2021, 10:42

Despacho

•09/01/2023, 15:25

Documento de comprovação

•23/02/2023, 12:55

Decisão

•05/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:01

Decisão

•23/09/2024, 11:17

Decisão

•23/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:47

Decisão

•31/07/2025, 17:14

Decisão

•31/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:41

Impugnação ao cumprimento de sentença

•18/11/2025, 13:32

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/04/2019, 11:39

Despacho

•15/04/2020, 17:32

Documento de comprovação

•19/04/2021, 10:42

Despacho

•09/01/2023, 15:25

Documento de comprovação

•23/02/2023, 12:55

Decisão

•05/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:01

Decisão

•23/09/2024, 11:17

Decisão

•23/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:47

Decisão

•31/07/2025, 17:14

Decisão

•31/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:41

Impugnação ao cumprimento de sentença

•18/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:51

Decisão

•13/04/2026, 10:52

Decisão

•13/04/2026, 10:52