Execução Fiscal 1001310-91.2022.8.11.0027 - TJMT

Execução Fiscal 1001310-91.2022.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 08:56

Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:15

Decorrido prazo de GUERINO AQUILINO NETTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:31

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1001310-91.2022.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: GUERINO AQUILINO NETTO Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de GUERINO AQUILINO NETTO. No ID 107584377, o exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 16:08

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 15:50

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:48

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 15:50

Decisão

•12/01/2023, 08:10

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUERINO AQUILINO NETTO em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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