Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008063-18.2017.8.11.0002 - TJMT

Processo Desarquivado

16/05/2026, 03:35

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 03:34

Transitado em Julgado em 12/02/2026

16/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951395

16/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951391

16/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951392

15/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951393

15/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951394

15/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49040228

07/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL ROSA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49040229

07/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49039440

07/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL ROSA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49039441

07/05/2026, 02:41

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/04/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 04:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/04/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 03:04

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:27

Expedição de Outros documentos

19/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

19/04/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:01

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 22:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/12/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 22:12

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:16

Processo Desarquivado

18/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/12/2025, 17:53

Processo Desarquivado

05/12/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:56

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:29

Desentranhado o documento

03/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:45

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/12/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:12

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:51

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

24/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

12/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2024, 12:40

Juntada de decisão

13/06/2024, 12:40

Juntada de intimação

13/06/2024, 12:40

Juntada de intimação

13/06/2024, 12:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2024, 12:40

Processo Reativado

13/06/2024, 12:40

Devolvidos os autos

13/06/2024, 12:40

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 23:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/01/2024, 15:16

Publicado Sentença em 15/12/2023.

16/12/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 17:54

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/12/2023, 18:30

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 21:42

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1008063-18.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME, MARIA DE FATIMA DUARTE, ERALDO DUARTE DA SILVA Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:50

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008063-18.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME, MARIA DE FATIMA DUARTE, ERALDO DUARTE DA SILVA Vistos etc. Cuida-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública pugna pela extinção do processo com base no artigo 485, VI, do CPC, renunciando ao prazo recursal. Decido. Diante da manifestação expressa da parte credora, informando seu desinteresse processual e requerendo a extinção, e não havendo prejuízo ao suposto devedor, nos termos do que estabelece o artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, determinando o seu arquivamento. Em relação a exceção de pré-executividade é de se notar que foi movida no mesmo dia em que pleiteada a desistência do processo pelo credor, sendo que a execução tramita há mais de seis anos sem que o devedor tenha tomado qualquer medida para impugna-la, de forma que tenho por prejudicada a exceção, diante do pleito de desistência ocorrido na mesma data, sem qualquer interferência ou responsabilidade da defesa. Sem custas e sem honorários. HOMOLOGO o pleito de renúncia do prazo recursal pelo credor. Ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:16

Expedição de Mandado

15/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 12:54

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 12:54

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 12:53

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 14:11

Conclusos para decisão

24/10/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 15:16

—

Partes do Processo(27)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951395

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951391

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951392

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUARTE em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951393

Decorrido prazo de ERALDO DUARTE DA SILVA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48951394

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49040228

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL ROSA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49040229

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49039440

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL ROSA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49039441

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(16)